Agenda do Congresso Nacional: confira os destaques de 25 a 29 de março de 2024

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, montamos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com os principais eventos do Congresso Nacional. Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

TERÇA-FEIRA

_14h

• Sessão Deliberativa Ordinária para, dentre outros assuntos, deliberar a respeito da proposta de Emenda à Constituição n. 45/2023, que altera o Art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
  SENADO FEDERAL
  

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discussão e votação de propostas legislativas, dentre elas o PL 3874/2023 que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

_14h30

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para votação de propostas, dentre elas o PL 2026/2021, que autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, de determinados empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Amazonas.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS