Agenda Semanal do Congresso Nacional: confira os destaques da semana de 15 a 19 de agosto de 2022
Até então, não há previsão de Sessão Plenária na Câmara e no Senado durante essa semana. Começa nesta terça-feira (16) a propaganda eleitoral. Estão liberados comícios, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda na internet. No rádio e na TV, o horário eleitoral gratuito começa no dia 26 de agosto.
Confira, em tópicos, os principais assuntos da semana:
PL'S sobre energia elétrica na Pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal
Comissão de Juristas responsável pela Elaboração de Anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário se reunirão para debater propostas
Veja abaixo os destaques da Agenda Semanal do Congresso Nacional pelo olhar do nosso time de Relações Governamentais. Quer receber esse conteúdo no seu e-mail? Faça sua inscrição!
CÂMARA DOS DEPUTADOS | 15 a 19 de agosto de 2022
18 de agosto, quinta-feira
14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência Pública – Assédio Sexual no ambiente de Trabalho.
SENADO FEDERAL | 15 a 19 de agosto de 2022
17 de agosto, quarta-feira
10h Comissão de Serviços de Infraestrutura
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências – PL n. 201/2015
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica – PL n. 277/2015
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica – PL n. 365/2016
Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica – PL n. 5325/2019
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore – PL n. 576/2021
17h Comissão de Juristas responsável pela Elaboração de Anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário
Deliberar sobre as versões preliminares dos anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional e encaminhá-las para revisão e consolidação de texto, pelos relatores dos trabalhos.
DESTAQUES DA SEMANA ANTERIOR | 8 a 12 de agosto de 2022
Projeto permite ação civil pública para danos morais e patrimoniais contra livre iniciativa
LDO é sancionada com contenção a aumento de gastos e veto a reajuste de policiais federais
Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais
Comparação do consumo de energia elétrica entre vizinhos está na pauta da CI
Plenário debaterá projeto sobre rol taxativo da ANS em 23 de agosto
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
