Agenda Semanal do Congresso Nacional: confira os destaques da semana de 24 a 28 de outubro de 2022
Nessa semana, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deliberará as seguintes matérias: REQ n. 51/2022, que requer audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10; PDL n. 313/2020, que susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP; o PL n. 2267/2019, que revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal analisará o Req n. 49/2022, que requer audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área.
O Plenário do Senado Federal analisará duas Medidas Provisórias: MP n. 1126/2022, que revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado e a MP n. 1127/2022, que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
Confira abaixo os principais assuntos da semana em tópicos:
Tratamento tributário especial para as atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
Requerimento para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais;
Responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a
COVID-19.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 24 a 28 de outubro de 2022
25 de outubro, terça-feira
10h Comissão de Seguridade Social e Família
Incorporação do medicamento Zolgensma no âmbito do SUS.
14h Comissão do Esporte
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão - PL n. 2685/2021.
26 de outubro, quarta-feira
10h Comissão de Minas e Energia
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10 - REQ n. 51/2022.
Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP - PDL n. 313/2020.
Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966 - PL 2267/2019.
Senado Federal | 24 a 28 de outubro de 2022
24 de outubro, segunda-feira
10h Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Esclarecer declarações dadas pelo Senhor Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal, além de discutir o tema do combate à corrupção numa visão mais ampla no sentido de enfrentar o sistema político-administrativo-empresarial corrompido.
25 de outubro, terça-feira
14h30 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área. – Req n. 49/2022.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor – PL n. 374/2017.
16h Plenário
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.126 e 1.127, de 2022, e outras matérias.
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado – MP n. 1126/2022.
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores – MP n. 1127/2022.
26 de outubro, quinta-feira
10h Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Debater o impacto da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); Representante do Ministério da Economia (ME) - Robson Braga de Andrade; Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP); Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Representante do Conselho Nac. das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa C&T (Confies).
Destaques da semana anterior | 17 a 21 de outubro de 2022
Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
Câmara aprova MP que limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União
Comissão de juristas já tem estrutura de projeto de lei sobre inteligência artificial
Senado aprova autonomia para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
