Agenda Semanal do Congresso Nacional: confira os destaques de 11 a 15 de setembro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário do Senado Federal, no dia 12 de setembro, irá debater o PL 3696/2023 que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 11 a 15 de setembro de 2023
12 de setembro, terça-feira
10h - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência Pública para debater esclarecimentos sobre os estudos de delimitação de terras indígenas
14h30 - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 3332/2019 - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
14h30 - Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética
Audiência Pública para debater o fomento à cadeia de produção de hidrogênio
15h30 - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Audiência Pública para debater a implementação de um Polo Tecnológico.
13 de setembro, quarta-feira
9h30 - Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico
Audiência Pública para debater importância da indústria de semicondutores no Brasil e do Padis
10h - Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública para debater expansão das hidrelétricas e transição energética
11h - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 1458/2022 - Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Senado Federal | 11 a 15 de setembro de 2023
12 de setembro, terça-feira
9h - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência Pública para debater sobre o licenciamento ambiental da PETROBRAS, com objetivo de prospecção de gás e petróleo, na costa do Amapá.
9h - Comissão de Assuntos Econômicos
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 2646/2020 - Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
14h – Plenário
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 3.696/2023 - altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências.
13 de setembro, quarta-feira
9h30 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Audiência Pública para prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referentes ao Direito Digital.
14h - Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores.
Destaques da última semana: 4 a 8/9
Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola
Comissão da transição energética debate fomento à cadeia de produção de hidrogênio
Senado volta a analisar desoneração da folha
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
