Agenda Semanal do Congresso Nacional: fique de olho nos destaques de 4 a 8 de dezembro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nesta semana, destacamos que o Plenário do Senado Federal irá analisar o PL 3626/2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (PL das bets).
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 4 a 8 de dezembro de 2023
5 de dezembro, terça-feira
10h – Comissão de Viação e Transportes
Audiência Pública para debater transporte aéreo no Espírito Santo
14h30 – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 3243/2019 - Limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.
PL 2480/2023 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
15h30 – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Audiência Pública para debater política de incentivo à indústria de fertilizantes e bioinsumos.
6 de dezembro, quarta-feira
9h – Comissão de Viação e Transportes
Audiência Pública para debater a Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema Nacional de Trânsito
10h – Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 4512/2020 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento
PL 1145/2022 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
10h30 – Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 4071/2021 - Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.
PL 1808/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.
PL 436/2019 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
PL 2489/2021 - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
PL 2723/2023 - Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.
10h30 – Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
PL 5755/2019 - Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
PL 3371/2021 - Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
PL 3864/2023 - Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
15h – Comissão de Comunicação
Audiência Pública para debater a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes.
7 de dezembro, quinta-feira
10h – Comissões de Minas e Energia; Trabalho
Audiência Pública para debater as condições de trabalho na mineração brasileira
10h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Audiência Pública para debater o impacto da tributação de compras internacionais.
Senado Federal | 4 a 8 de dezembro de 2023
6 de dezembro, quarta-feira
14h – Plenário
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 3626/2023 - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (PL das bets).
Destaques da semana: 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023
Comissão debate financiamento de pesquisa no setor mineral
Comissão debate uso da inteligência artificial aplicada à saúde
Comissão aprova regulamentação de política nacional de economia solidária
Comissão de Mudanças Climáticas discute regulação do mercado de carbono
Comissão aprova proposta de marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
Comissão aprova multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
