Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia as principais pautas de 20 a 24 de junho de 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará o PL n. 4401/2021, que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a PEC n. 15/2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Já a Comissão de Minas e Energia promoverá audiência pública para tratar dos preços dos combustíveis, da privatização da Petrobras e outros assuntos. Enquanto isso, a Comissão de Viação e Transportes promoverá audiência pública acerca da estruturação do plano de concessões rodoviárias no Brasil.
No Senado Federal, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário se reunirá para apresentação e discussão de propostas acerca do Processo Administrativo e do Processo Tributário.
Confira, em tópicos, os principais assuntos da semana:
Criptoativos na Pauta do Plenário
PEC que garante competitividade aos biocombustíveis na CCJ
Debate sobre geração distribuída de energia elétrica
Reforma Tributária em discussão
Lira reúne líderes para discutir taxação de lucros da Petrobras
Concessão de rodovias no país
Veja abaixo os destaques da Agenda Semanal do Congresso Nacional pelo olhar do nosso time de Relações Governamentais. Quer receber esse conteúdo no seu e-mail? Faça sua inscrição!
CÂMARA DOS DEPUTADOS | 20 a 24 de junho de 2022
20 de junho, segunda-feira
13h Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis – PEC n. 15/2022
16h Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) e aumento dos combustíveis
Convidados: Sr. Deivson Matos Timbó, Coordenador-Geral de Acompanhamento do Mercado do MME; Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. Carlos Alberto Meireles Marçal, gerente de Estratégia e Planejamento - Posicionamento de Negócio e Gestão de Programas Downstream e Midstream (D&M) da Petrobras; Sr. Mário Dal Zot, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Sr. Marcus Ribeiro, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM); Sra. Carla Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); e Sr. Cloviomar Cararini, analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
17h Plenário
Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições - PL n. 4401/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária – PL n. 4.000/2021.
21 de junho, terça-feira
9h Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública: Preços dos combustíveis, privatização da Petrobras e outros assuntos.
9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Seminário: O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia.
15h Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 7/2020, que altera o sistema tributário nacional
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
22 de junho, quarta-feira
8h30 Comissão de Viação e Transportes
Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil.
ALESSANDRO REICHERT - Coordenador Geral de Concessões Existentes e Delegações da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura; LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União - TCU; RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres; UBIRAJARA BARRETO SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Estado de Sergipe; ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
9h Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública: Geração Distribuída de Energia Elétrica.
14h Comissão de Viação e Transportes
Audiência Pública: Repactuação da outorga da ferrovia Vitória – Minas.
Convidados: ANDRE LUIS LUDOLFO DA SILVA, Coordenado Geral de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura; DAVID RAICK, assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU); DANIELLA BARROS, Gerente Executiva de Logística e Regulatório da Vale S.A.
23 de junho, quinta-feira
15h Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência Pública: Vantagens e desvantagens do projeto de mineração Santa Quitéria (CE).
SENADO FEDERAL | 20 a 24 de junho de 2022
21 de junho, terça-feira
10h Comissão de Assuntos Econômicos
Convocação do Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o anúncio de mais um aumento do preço dos combustíveis – Req. n. 24/2022
Audiência pública, com o objetivo de debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás – Req. n. 19/2022
16h Plenário
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente – PL n. 5479/2019.
22 de junho, quarta-feira
8h Comissão de Meio Ambiente
Audiência Pública para instruir o PL n. 1459/2022, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
23 de junho, quinta-feira
17h Comissão de Juristas responsável pela elaboração de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário
Apresentação e discussão das propostas para os temas Processo Administrativo e Processo Tributário.
DESTAQUES DA SEMANA ANTERIOR | 13 a 17 de junho de 2022
Câmara aprova MP do marco legal da securitização
Presidente Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos
Propostas aprovadas pelo Congresso permitirão redução na tarifa de energia, afirma diretora da Aneel
Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados; proposta vai à sanção
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Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
