Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia os destaques de 11 a 15 de dezembro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nesta semana, destacamos que o Plenário do Senado Federal irá analisar o PL 3626/2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (PL das bets).
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 11 a 15 de dezembro de 2023
12 de dezembro, terça-feira
9h – Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública para debater a tecnologia dos medidores de energia inteligentes (SMC)
10h – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência Pública para debater empresas multinacionais e o mecanismo de juros sobre capital próprio
11h – Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública para debater a importância do Programa Gás para Empregar
14h30 – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 3243/2019 - Limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.
PL 2480/2023 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
PL 4133/2023 - Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 93/2023 - Acrescenta o § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos.
PL 1803/2023 - Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
PL 7401/2017 - Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
17h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Audiência Pública para debater cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides.
13 de dezembro, quarta-feira
9h30 – Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública para debater o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil
9h30 – Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Audiência Pública para debater o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil.
10h – Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 2391/2022 - Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial
PL 121/2023 - Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
10h30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
10h30 – Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 4512/2020 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento.
14 de dezembro, quinta-feira
10h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Audiência Pública para debater licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas
10h – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência Pública para debater impacto da Inteligência Artificial nas eleições.
Senado Federal | 11 a 15 de dezembro de 2023
12 de dezembro, terça-feira
9h – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 2647/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
14h – Plenário
Sessão Deliberativa Ordinária para deliberação e votação de propostas legislativas:
PL 3626/2023 - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (PL das bets)
PL 3696/2023 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga.
13 de dezembro, quarta-feira
8h30 – Comissão de Meio Ambiente
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 2159/2021 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
Destaques da semana: 4 a 8 de dezembro de 2023
Comissão aprova desconto no Imposto de Renda para empresas que incentivem programas de saúde mental
Comissão aprova projeto que reduz incentivos para montadoras
Comissão de Finanças debate regulamentação do mercado de criptoativos
COP28: Pacheco acredita que Brasil pode se tornar potência global em transição energética
CAE autoriza empréstimo para segurança ambiental em Maceió
CAE adia turno suplementar de cobrança da Condecine para streaming
COP28: Veneziano explica papel do Congresso para regular mercado de carbono
COP28: parlamentares discutem descarbonização da indústria
Hidrogênio Verde é um dos destaques levados pelo Brasil à COP28
Delimitação de cinturões verdes no planejamento urbano será votada na CDR
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
