Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia os destaques de 2 a 6 de outubro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 2 a 6 de outubro de 2023
3 de outubro, terça-feira
10h - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência Pública para debater o valor abusivo das passagens aéreas e diminuição.
14h30 - Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética
Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Hidrogênio.
15h - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Audiência Pública para debater a regulamentação do mercado de carbono
15h30 - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Audiência Pública para debater o ciclo do lítio: mineração, fabricação de baterias e aplicações.
4 de outubro, quarta-feira
10h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.
10h30 – Comissão de Defesa do Consumidor
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 895/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para estabelecer medidas para a proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade.
PL 283/2022 - Altera o inciso VII do caput do art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enunciar que, nos termos que especifica, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória da mediação ou outra forma de autocomposição de conflitos.
PL 1808/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.
PL 436/2019 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
5 de outubro, quinta-feira
9h30 - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Audiência Pública para debater tributação do comércio eletrônico transfronteiriço
9h30 - Comissão de Estudos e Debates Estratégicos
Audiência Pública para debater medidas Legislativas para Recomposição da Base Tributária.
Senado Federal | 2 a 6 de outubro de 2023
3 de outubro, terça-feira
9h – Comissão Serviços de Infraestrutura
Audiência Pública para debater o plano de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e a relação entre a regulação e a potencial introdução de fontes de energia renovável no país.
10h – Comissão de Constituição e Justiça
Audiência Pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
4 de outubro, quarta-feira
14h – Comissão de Constituição e Justiça
Audiência Pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e debater o setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC.
14h – Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência Pública para debater a Reforma Tributária, para analisar e discutir o texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores.
Destaques da última semana: 25 a 29/9
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
Comissão discute como compensação econômica pode ajudar a proteger o meio ambiente
Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que causem dano à saúde em até 12 horas
Comissão especial debaterá implementação do Programa Nacional do Hidrogênio
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
