Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia os destaques de 20 a 24 de novembro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nesta semana, destacamos que o PL 3626/2023 que trata das apostas de quota fixa (bets) e o PL 4173/2023, que trata da tributação offshore, estão na pauta da CAE no Senado Federal.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 20 a 24 de novembro de 2023
20 de novembro, segunda-feira
14h – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência Pública para debater o mercado voluntário de carbono no Brasil.
14h - Comissões de Minas e Energia; Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
Audiência Pública para debater metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis.
21 de novembro, terça-feira
14h - Comissões de Ciência Tecnologia e Inovação; Comunicação e; Educação
Audiência Pública para debater a conectividade universal e significativa: o poder do digital no Brasil.
14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 7401/2017 – Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
14h30 – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 2480/2023 – Altera a Lei n.º 11.101/2005 para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
22 de novembro, quarta-feira
10h30 – Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PLP 145/2022 – Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no país.
PL 4512/2020 – Altera a Lei n.º 12.865/2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento.
14h30 – Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 21/2019 – Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações
PL 3172/2019 – Dispõe sobre o adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
23 de novembro, quinta-feira
10h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Audiência Pública para debater o mercado de carbono como política de desenvolvimento sustentável.
Senado Federal | 20 a 24 de novembro de 2023
21 de novembro, terça-feira
10h – Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas:
PL 4173/2023 – Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladoras e trusts no exterior.
PL 3626/2023 – Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
14h – Plenário
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas:
PEC 8/2021 – Altera a Constituição Federal para dispor sobre pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Destaques da semana: 13 a 17 de novembro de 2023
CAE vota tributação de offshore e fundos de investimento exclusivos
Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
Planalto não vai recomendar mudança na meta fiscal zero, diz líder do governo
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
