Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 16 a 20 de outubro de 2023

​Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento. 

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 16 a 20 de outubro de 2023

17 de outubro, terça-feira

14h – Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária para discussão de propostas legislativas: 

• PL 4.173/2023 – Trata da tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

14h30 - Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética

Audiência Pública para debater aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável

18 de outubro, quarta-feira

10h - Comissão de Minas e Energia

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 840/2022 - Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

10h - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
• PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.
• PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

10h – Comissão de Finanças e Tributação

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PLP 231/2019 - Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.

10h30 – Comissão de Viação e Transportes 

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 2915/2022 - Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.

10h30 – Comissão de Defesa do Consumidor

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 895/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer medidas para a proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade.
• PL 2896/2021 - Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico.
• PL 1808/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, do Código de Defesa do Consumidor, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.

19 de outubro, quinta-feira

10h - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Audiência Pública para debater o mercado de carbono como política de desenvolvimento sustentável

Senado Federal |  16 a 20 de outubro de 2023

17 de outubro, terça-feira

10h – Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência Pública para debater e apresentar o plano de ação da ANPD no que se refere à proteção de dados e à transformação digital do país. 

14h – Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência Pública para debater e instruir o PL 2788/2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.

Destaques da semana anterior 9 a 13 de outubro 2023

• Projeto disciplina renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica
• Comissão especial debate aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável
• Relatório preliminar propõe marco legal de produção e uso do hidrogênio de baixo carbono
• Comissão vai debater implementação do mercado de carbono

Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias