Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 23 a 27 de outubro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 23 a 27 de outubro de 2023
24 de outubro, terça-feira
9h30 - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Audiência Pública para debater o desenvolvimento regional e a produção medicinal da cannabis sativa.
10h - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública Conjunta para debater a eficiência energética em combustíveis veiculares e impacto na economia.
10h - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência Pública para debater efeitos do "fracking" para extração de gás xisto.
14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 7401/2017 - Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
25 de outubro, quarta-feira
9h30 - Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública para debater a padronização das conexões de recarga de veículos elétricos no Brasil
10h - Comissão de Trabalho
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 581/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
10h - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.
PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
10h – Comissão de Minas e Energia
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 840/2022 - Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
10h30 – Comissão de Defesa do Consumidor
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 895/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer medidas para a proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade.
PL 2896/2021 - Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico
PL 1808/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, do Código de Defesa do Consumidor, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.
PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações.
Senado Federal | 23 a 27 de outubro de 2023
23 de outubro, segunda-feira
10h30 – Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil
Audiência Pública para debater com especialistas da região Sudeste sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.
24 de outubro, terça-feira
9h – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência Pública para debater e apresentar o do Plano de Atuação da Agência Nacional de Mineração e discorrer sobre o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos minerais do Brasil.
11h – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 2386/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.
14h – Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Audiência Pública para debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica.
Destaques da última semana: 16 a 20 de outubro de 2023
Cadeia produtiva da Cannabis para fins medicinais é tema de audiência na próxima terça
Comissões vão debater eficiência energética de combustíveis
Comissão vai debater padronização de conexão na recarga de veículos elétricos
Especialistas defendem clareza nas regras sobre inteligência artificial
Reforma tributária: grupo de trabalho da CAE entrega sugestões ao relator
IA: debatedores veem avanços na saúde e pedem regulamentação menos detalhada
Regulação da inteligência artificial exige cuidado com dados pessoais, aponta debate
Debatedores levantam prioridades para regulamentação de bets na CAE
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
