Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento. 

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 30 de outubro a 3 de novembro de 2023

_{31 de outubro, terça-feira}

10h - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

• PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.

• PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

10h – Comissão de Minas e Energia

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

• PL 840/2022 - Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

• PL 7401/2017 - Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

• PL 8168/2017 - Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

_{1º de novembro, quarta-feira}

10h – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

• PL 2933/2023 - Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”

10h – Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões

Audiência Pública para debater a logística e transporte do Hidrogênio Verde.

10h – Comissão de Defesa do Consumidor

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

• PL 2896/2021 - Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico

• PL 1808/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, do Código de Defesa do Consumidor, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação. 

• PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações.
  

Senado Federal | 30 de outubro a 3 de novembro de 2023

_{31 de outubro, terça-feira}

14h – Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:

• PEC 8/2021 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
  

Destaques da semana: 23 a 27 de outubro de 2023