Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 9 a 13 de outubro de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 9 a 13 de outubro de 2023
10 de outubro, terça-feira
10h - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.
10h - Comissão de Minas e Energia
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 840/2022 - Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
14h30 - Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética
Audiência Pública para debater aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável.
11 de outubro, quarta-feira
10h – Comissão de Defesa do Consumidor
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 895/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer medidas para a proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade.
10h30 – Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 1697/2020 - Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.
PL 1458/2022 - Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Senado Federal | 9 a 13 de outubro de 2023
11 de outubro, quarta-feira
10h – Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência Pública para instruir Projeto de Lei nº 2524, de 2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.
Destaques da última semana: 2 a 6/10
Conselho de Comunicação Social aponta preocupação com impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
Dirigentes da Petrobras dizem que empresa quer liderar a transição energética do País
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
Câmara aprova projeto que prevê cota de exibição até 2033 para filmes brasileiros nos cinemas
Comissão especial debaterá aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável
CMA aprova regulamentação do mercado de carbono
CCJ aprova PEC que limita pedidos de vista e decisões monocráticas no Judiciário
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
