Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja o que vai acontecer entre 21 e 25 de agosto de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não havia publicado a pauta desta semana até o fechamento deste informativo.
O Plenário do Senado Federal se reunirá para Sessão Deliberativa mas não há projetos de interesse para o BMA ou seus clientes.
Durante a semana, na Câmara dos Deputados, serão realizadas diversas audiências públicas. Dentre elas:
22 de agosto - 14h - Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética -Audiência Pública para debater a Produção de Hidrogênio Verde e o Setor Energético
22 agosto - 17h - Comissão de Desenvolvimento Regional - Audiência Pública para debater a Nova Lei de Licitações e Contratos e seus impactos
23 de agosto - 15h30 - Comissão de Cultura - Audiência Pública para debater a Necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral
23 de agosto - 16h - Comissão de Minas e Energia - Audiência Pública para debater a Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital
Já no Senado Federal, serão realizadas uma série de audiências públicas para instrução da Reforma Tributária.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 21 a 25 de agosto de 2023
22 de agosto, terça-feira
14h Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética
Audiência Pública para debater a Produção de Hidrogênio Verde e o Setor Energético.
14h Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PLP 87/2023 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes.
PL 740/2023 - Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais
17h Comissão de Desenvolvimento Regional
Audiência Pública para debater a Nova Lei de Licitações e Contratos e seus impactos.
23 de agosto, quarta-feira
15h30 Comissão de Cultura
Audiência Pública para debater a Necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral
16h Comissão de Minas e Energia
Audiência Pública para debater a Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital.
Senado Federal | 21 a 25 de agosto de 2023
22 de agosto, terça-feira
9h Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 2384/2023 - Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
PL 3696/2023 - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga.
14h Comissão de Constituição e Justiça
Audiência Pública destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais"..
23 de agosto, quarta-feira
9h Comissão de Comunicação e Direito Digital
Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:
PL 4496/2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”.
14h Comissões de Assuntos Econômicos
Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores.
24 de agosto, quinta-feira
9h Comissões de Constituição e Justiça
Audiência Pública destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Sabemos que os efeitos da Reforma Tributária serão distintos entre os variados setores da economia brasileira. Nesse sentido, essa audiência pública é a primeira de uma série de audiências com foco no impacto setorial da Reforma Tributária. Ouviremos representantes de entidades ligados à atividade industrial para exporem a repercussão das alterações propostas pela PEC na indústria".
Destaques da última semana: 14 a 18/08
Comissão aprova projeto que inclui medidas para mitigar impactos das mudanças climáticas nas diretrizes da política urbana
Tecnologia associada às criptomoedas não deve ser criminalizada, defendem especialistas
CPI da Americanas ouve ex-dirigentes da empresa, além do delegado e do procurador responsáveis pelas investigações
Comissão debate sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais
Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda
Comissão promove debate sobre a competência de regulação dos mercados digitais
Comissão vai debater futuro da indústria no Brasil
CAE inicia ciclo de debates sobre reforma tributária
Senado analisa marco legal para jogos eletrônicos
Comissão avalia como o hidrogênio verde se insere no setor energético nacional
Na CAE, empresários pedem mudanças na reforma tributária
Pacheco condena possível interrupção de mandatos em agências reguladoras
Regulamentação de games pode passar por mais comissões
Inteligência Artificial: comissão é instalada e elege Carlos Viana como presidente
Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias
