Panorama STJ: Retrospectiva 2025 e Cenários para 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha papel central no sistema judiciário brasileiro, sendo responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal. Em 2025, o Tribunal registrou avanços significativos em sua atuação, refletidos, entre outros, no volume expressivo de processos recebidos e julgados.
Conforme dados do Relatório Estatístico do Tribunal, entre janeiro e dezembro de 2025, foram recebidos 508.523 processos, com destaque para os 316.153 agravos de decisões de inadmissibilidade de recurso especial (AREsp), que representam mais de 60% do volume de novos processos. Já os recursos especiais (REsp) representaram apenas 10% do total (53.751 processos), em um movimento de retração em relação a 2024, com queda de 19%. O Direito Civil consolidou-se como o ramo com maior volume de processos distribuídos.
No mesmo período de 2025, foram julgados 781.788 processos, sobressaindo-se a atuação monocrática dos Ministros (560.938 decisões), em detrimento dos julgamentos colegiados (221.223 acórdãos). Durante o ano de 2025, foram afetados 99 novos temas, a maior parte deles de Direito Público; e julgados 78 temas. Em 31/12/2025, havia 318.651 processos em tramitação no STJ, o que espelha a alta produtividade do Tribunal.
Nesta publicação, apresentamos um panorama dos temas julgados pelo STJ em 2025, por ramo do direito. Ao final, traçamos as expectativas para 2026, que será de mudanças administrativas e de importantes julgamentos, no constante exercício de sua missão constitucional.