Artigos e Notícias
Artigos, análises e participações do BMA na mídia, além de notícias, eventos e iniciativas ESG.
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13.12.2023
Franchising cresce 11,4% no 3° trimestre de 2023 e setor prevê consolidação em 2024
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Edição #81 12.12.2023
Limitação das multas tributárias: do STF ao Congresso Nacional
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Edição #81 12.12.2023
Operações imobiliárias precisam ser notificadas ao CADE?
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Edição #81 12.12.2023
Análise sobre alterações no procedimento para obtenção de outorgas de geração de energia elétrica
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Edição #81 12.12.2023
Um novo capítulo na história do Contencioso Tributário brasileiro
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Edição #81 12.12.2023
Intersecção entre o Direito Concorrencial e o Direito do Trabalho
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Edição #81 12.12.2023
Declarações públicas e o Direito Concorrencial
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12.12.2023
Os 10 anos da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção
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Edição #81 12.12.2023
Verbas rescisórias decorrentes da não renovação da vigência de contratos de concessão comercial
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Edição #81 12.12.2023
Inovações nas concessões rodoviárias buscam maior sustentabilidade dos contratos
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Edição #81 12.12.2023
A evolução da responsabilidade socioambiental global na cadeia de fornecimento e as implicações para empresas brasileiras
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Edição #81 12.12.2023