COVID-19 no Legislativo: confira as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

A intensificação do isolamento social em todo o Brasil mostrou uma nova dimensão da pandemia do coronavírus, reclamando uma rápida ação no plano legislativo. Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 2251/2020: Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da secretaria de estado de saúde, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da COVID-19.

Projeto de Lei nº 2252/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus nos asilos públicos e filantrópicos do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2271/2020: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para conceder parcelamento do ipva - imposto sobre a propriedade de veículos automotores, referente ao exercício de 2020, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2260/2020: Dispõe sobre a suspensão da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 2276/2020: Veda o aumento de despesa com gratificações de encargos especiais - gee, ressalvados os casos previstos em lei, durante o período da pandemia do coronavírus - COVID-19, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 2258/2020: Dispõe sobre o abono de faltas dos servidores e funcionários públicos estaduais acometidos pelo coronavírus (COVID-19).

Projeto de Lei nº 2254/2020: Determina a concessão da isenção do pagamento de água/esgoto e energia elétrica para microempreendedores individuais e autônomos DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS.

Projeto de Lei nº 2263/2020: Autoriza o poder executivo a restabelecer o funcionamento de atividades empresariais, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2279/2020: Proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais que de "ensino à distância" para fins de exploração comercial.

Projeto de Lei nº 2261/2020: Autoriza a intervenção na rede privada de saúde na hipótese de recusa a atendimento de casos graves do coronavírus (COVID-19).

Projeto de Lei nº 2265/2020: Autoriza o poder executivo a contratar apólice de seguro de vida para os profissionais de saúde, durante a vigência do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.

Projeto de Lei nº 2264/2020: Institui as "estações de medição de temperatura" no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2273/2020: Dispõe sobre a gratuidade de utilização das rodovias aos profissionais de circulação indispensável, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.

Projeto de Lei nº 2212/2020: Dispõe sobre a limitação do número de clientes no interior de supermercados, hipermercados e hortifrutis enquanto vigorar o decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que instituiu a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2222/2020: Dispõe sobre ações emergenciais de apoio ao setor cultural do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2208/2020: Dispõe sobre a busca ativa das pessoas em situação de rua durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2207/2020: Autoriza o poder executivo a prover renda mínima emergencial a empreendedores sociais e negócios de impacto social, em casos de emergência ou calamidade pública, no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 2220/2020: Dispõe sobre a implementação do programa "remédio em casa" durante a epidemia da COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2221/2020: Dispõe sobre medidas para o reembolso de ingressos dos setores cultural, do turismo e do entretenimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em virtude da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 2219/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos locais que especifica.

Projeto de Lei nº 2224/2020: Dispõe sobre a testagem para COVID-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2238/2020: Estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento supermercados, hipermercados e hortifruti, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2245/2020: Autoriza as minstituições públicas e privadas de atendimento à saúde a adaptarem respiradores e ventiladores pulmonares do tipo mecânico hospitalar para dois pacientes em casos de situação de calamidade pública ou situação de emergência em saúde decretada pelo poder executivo.

Projeto de Lei nº 2231/2020: Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gratuidade nos transportes públicos para policiais militares, bombeiros militares e trabalhadores das unidades de saúde públicas e privadas nos modais ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário.

Projeto de Lei nº 2244/2020: Autoriza o abatimento do valor dos aluguéis de imóveis ocupados por unidades de ensino pré-escolar, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, referente aos meses/dias de suspensão das atividades presenciais determinadas pelo poder executivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2237/2020: Autoriza o poder executivo a suspender soltura de presos provisórios ou em regime semiaberto, bem como as saídas temporárias de presos, durante a vigência do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 que "reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 2246/2020: Garante a gratuidade da incineração de corpos de pessoas de família de baixa renda em casos de mortes decorrentes da epidemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).