COVID-19 no Legislativo - fique de olho nos principais projetos da Assembleia Legislativa de São Paulo
Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia
Legislativa de São Paulo. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.
Projeto de Lei nº 334/2020: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Diretamente do Pequeno Produtor Rural, com o objetivo de atender às necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Projeto de Lei nº 333/2020: Cria a Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no Estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Projeto de Lei nº 327/2020: Proíbe a suspensão e/ou a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a vigência do Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.
Projeto de Lei nº 326/2020: Interrompe temporariamente a cobrança das parcelas dos imóveis dos mutuários que tenham contratos habitacionais firmados com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU durante o período de estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19: Normativo - confira os projetos que são destaque no Legislativo e Executivo". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
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Crédito da imagem: Pressfoto/Freepik
