COVID-19 no Legislativo - fique de olho nos principais projetos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.
Projeto de Lei nº 2610/2020: Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança privada na rede pública e privada, por ocasião da regulação dos leitos de internação e na realização de testes para detectar a presença do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2612/2020: Dispõe sobre a utilização de drones para desinfecção de espaços públicos e locais de difícil acesso, como ação de combate à pandemias decorrentes do novo coronavírus – COVID-19, no Estado do Rio de Janeiro.
RJ PDL 35/2020: Afasta a incidência de artigos da Lei Federal nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
RJ PDL 36/2020: Reconhece, para os fins do disposto no Artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em município do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2586/2020: Destina parte dos equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado durante a pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2562/2020: Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação e sanitização das ruas sejam considerados serviços essenciais durante o período da pandemia do coronavírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2585/2020: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vagas de hospedagem em hotéis, pousadas, hospedarias e assemelhados durante a pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2572/2020: Autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro a instituir brigadas de incêndio nos hospitais de campanha, enquanto permanecer o estado de calamidade pública na saúde decorrente do coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 2592/2020: Dispõe sobre uma central de informações estadual sobre pacientes internados no SUS durante a pandemia da COVID-19, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2573/2020: Dispõe sobre a sanitização em veículos/viaturas da Cedae e da secretaria de estado de saúde, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 2595/2020: Dispõe sobre a redução de 30% do valor das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 2576/2020: Dispõe sobre a suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo à denunciados, inquiridos e réus em processo de violência doméstica, durante o período de pandemia pelo novo coronavírus - COVID-19.
Projeto de Lei nº 2577/2020: Estabelece a acessibilidade nas disponibilizações de campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do novo coronavírus – COVID-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2582/2020: Dispõe sobre a concessão de linhas de crédito às indústrias do Estado do Rio de Janeiro que se comprometer a produzir EPIs, equipamentos médicos hospitalares e insumos necessários para o tratamento da COVID-19, na forma que menciona.
Projeto de Lei nº 2580/2020: Dispõe sobre a autorização de terapias à distâncias por psicólogos e psicanalistas aos agentes de saúde e de segurança pública, durante a pandemia da COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2597/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2598/2020: Altera a Lei nº 8799, de 30 de abril de 2020, para impedir que os estabelecimentos comerciais que fazem entregas em domicílio rejeitem pedidos sob a alegação de que os endereços aos quais se destinam estão em áreas de risco à segurança, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência da COVID-19.
Projeto de Lei nº 2583/2020: Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas pelas farmácias e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública na saúde em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 2603/2020: Determina a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e/ou prorrogação, em todo Estado do Rio de Janeiro, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência do novo coronavírus (COVID- 19).
Projeto de Lei nº 2561/2020: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Orefeitura do Rio de Janeiro para a construção de um hospital de campanha modular em Guaratiba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2560/2020: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção de um hospital de campanha em Santa Cruz e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2557/2020: Altera a Lei nº 8.769, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde
Projeto de Lei nº 2565/2020: Dispõe sobre a vedação e corte de quaisquer benefícios pecuniários de servidores públicos enquanto durar o plano de contingenciamento do novo coronavírus decretado pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 2567/2020: Autoriza o Governo do Estado a custear o translado dos corpos de falecidos por coronavírus – COVID-19, pertencentes às famílias carentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2563/2020: Autoriza a realização de partidas esportivas, com portões fechados e adotadas todas as medidas de segurança, durante o período da pandemia de COVID-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2566/2020: Dispõe sobre a ampliação de convênios com laboratórios credenciados, visando a execução do teste do coronavírus – COVID-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2570/2020: Dispõe sobre o inventário e destinação dos equipamentos e insumos permanentes adquiridos, com recursos públicos, em face ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus - COVID-19, no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.
Projeto de Lei nº 2556/2020: Autoriza a criação de um programa de incentivo ao desenvolvimento econômico dos municípios através de incentivos ao comércio local e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2555/2020: Dispõe sobre a utilização de planos de saúde para realização do teste de coronavírus (COVID-19) nos hospitais, clínicas e labotatórios privados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19: Normativo - confira os projetos que são destaque no Legislativo e Executivo". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
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Crédito da imagem: Pressfoto/Freepik
