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04.05.2020
Medida Provisória volta a adiar a entrada em vigor da LGPD
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01.05.2020
STF e plenárias virtuais são alvos de crítica
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30.04.2020
Governo Federal altera lista de serviços públicos e atividades considerados essenciais
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30.04.2020
SUFRAMA edita Portaria nº 320/2020 para permitir o uso dos recursos do PD&I em projetos de combate à COVID-19
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30.04.2020
Prefeitura do Rio de Janeiro dispensa licenciamento urbanístico e ambiental para hospitais de campanha
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30.04.2020
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30.04.2020
Agência Nacional de Águas prorroga prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos
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30.04.2020
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30.04.2020
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30.04.2020
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30.04.2020