Franquias Sociais e ESG no Mercado de Franquias

As franquias sociais representam uma das mais inovadoras expressões do franchising contemporâneo, conciliando a lógica empresarial com o propósito de transformação social. Esse modelo, centrado na aplicação de soluções sociais, ambientais ou educacionais eficazes, adota regras e diretrizes próprias do sistema tradicional de franquias, como a padronização, a transferência de know-how e o suporte ao franqueado. Diferentemente das franquias convencionais, o retorno almejado não é necessariamente o lucro, mas a multiplicação de resultados positivos para a sociedade, sendo eventuais excedentes reinvestidos na própria iniciativa.
No plano jurídico, a Lei nº 13.966/2019 representou avanço significativo ao prever expressamente, no § 2º do art. 1º, que as entidades sem fins lucrativos podem constituir um sistema de franquia, superando a ausência de previsão expressa sobre este tema na Lei nº 8.955/94. Fundações, associações e ONGs passaram a dispor do mesmo arcabouço jurídico das empresas privadas para franquear metodologias e marcas, com exigência de Circular de Oferta de Franquia (COF) e a formalização de contratos.
Ao profissionalizar a atuação do terceiro setor, esse modelo pode contribuir para a segurança jurídica, padronização de resultados e transparência às operações, fazendo da governança um elo entre o propósito social e a sustentabilidade. As empresas integrantes do terceiro setor podem adotá-lo sem necessariamente perder seu caráter não lucrativo, podendo, desta forma, desenvolver mecanismos de sustentabilidade financeira para causas tradicionalmente dependentes de doações.
As franquias sociais não representam apenas uma inovação no terceiro setor, como também uma influência para as redes de franquia do setor privado a incorporar o ESG e as boas práticas como elementos estratégicos de sua expansão.
No âmbito institucional, a Associação Brasileira de Franchising (ABF), entidade que fortalece, defende e promove o setor de franquias no Brasil, constituiu a Comissão de Sustentabilidade, cujo objetivo é desenvolver e orientar a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança no setor. Entre as iniciativas da ABF voltadas à agenda ESG, destaca-se a incorporação de critérios relacionados à sustentabilidade ao Selo de Excelência em Franchising. Essa medida sinaliza o reconhecimento da relevância das práticas sustentáveis para o setor e incentiva as redes a considerar aspectos ambientais, sociais e de governança em sua gestão e expansão. Nesse contexto, a tendência é que o ESG deixe de ser apenas um diferencial e passe a ocupar um papel cada vez mais relevante na competitividade e no crescimento sustentável das redes.
As franquias sociais cumprem, assim, um papel duplo que merece atenção. De um lado, são modelos de negócio escaláveis, capazes de estruturar operações financeiramente sustentáveis e ampliar seu alcance. De outro, funcionam como laboratórios de inovação social, nos quais soluções criativas são testadas, aprimoradas e disseminadas, de modo a ampliar seu alcance e potencial de impacto positivo.
Na prática, as franquias sociais demonstram que o franchising pode, sim, ser uma ferramenta poderosa de transformação social, sem que isso signifique renunciar a eficiência operacional, governança transparente ou o rigor jurídico necessário para estruturar relações equilibradas entre franqueadores e franqueados. A convergência entre franquias sociais e os princípios ESG vão além de uma tendência passageira. Trata-se de uma evolução para a construção coletiva de um franchising ético, inclusivo e genuinamente sustentável, capaz de gerar valor compartilhado para investidores, empreendedores e para a sociedade.

Este artigo integra o e-book "BMA InspirAção: Reflexões e perspectivas para organizações do Terceiro Setor". Conheça todos os artigos da publicação.