Informativo Ambiental e Mudanças Climáticas: Primeiro Edital para concessão de floresta federal no Bioma Mata Atlântica e mais destaques de julho de 2023
Publicado primeiro Edital para concessão de floresta federal no Bioma Mata Atlântica
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) publicou, no dia 23 de junho de 2023, o primeiro edital de licitação para concessão florestal federal do bioma Mata Atlântica, que abrange três unidades de conservação situadas na região Sul do país: as Florestas Nacionais de Iratí (PR), Três Barras e Chapecó (SC).
Um dos principais pontos de destaque do Edital, que prevê a exploração por 35 anos e a recuperação do bioma, diz respeito às atividades econômicas permitidas nas concessões das florestas nacionais, tais como exploração de créditos de carbono, atividades relacionadas à capacitação em atividades florestais, além de outros serviços autorizados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Informações ou esclarecimentos complementares sobre o edital e seus anexos deverão ser solicitados até 16 de novembro de 2023, enquanto os envelopes de habilitação e propostas devem ser entregues no MMA até o dia 21 de novembro de 2023.
Governo de SP lança programa para agilizar universalização do saneamento básico
No dia 18 de julho de 2023, foi publicado o Decreto Estadual nº 67.814/2023, que instituiu o programa "UniversalizaSP", que busca a universalização dos serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo.
Por meio do programa, coordenado pelas Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e de Parcerias em Investimentos, o Estado vai oferecer apoio técnico aos municípios na efetiva prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento.
Criado pela Lei Federal nº 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento prevê que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. No entanto, a SEMIL aponta que cerca de 250 dos 645 municípios paulistas ainda não contam com a universalização de um ou ambos os serviços.
