Panorama concorrencial: a visão do CADE sobre o setor e os desafios à frente

Em fevereiro de 2020, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE editou novo documento da sua série de estudos “Cadernos do CADE”, intitulado “Mercado de Insumos Agrícolas”. O documento apresenta análise extensa e altamente detalhada sobre a experiência do CADE na análise dos mercados de sementes, defensivos agrícolas, fertilizantes e máquinas & equipamentos agrícolas. O documento ressalta a importância desses mercados para a economia brasileira, e indica características a exigirem constante atenção da autoridade concorrencial: o alto número de operações de concentração; a complexidade desses mercados; e o caminho de sua evolução tecnológica.

Uma das conclusões mais importantes desse trabalho do DEE coloca em evidência as complementariedades tecnológicas que existem entre esses mercados. Originada no aperfeiçoamento da proteção legal às inovações (especialmente biotecnológicas), essa complementariedade envolvia os elos de biotecnologia, sementes e defensivos agrícolas, que passaram a se desenvolver de forma paralela e, de certa forma, combinada. Para além das preocupações tradicionais com concentração horizontal ou integração vertical em algum desses elos, a prática recente (confirmada pelo relatório do DEE) indica atenção antitruste também direcionada aos efeitos de portfólio (advindos de complementariedades e conglomeramento de atividades), especialmente em sua capacidade de amplificar e reforçar os efeitos das concentrações horizontais ou integrações verticais individualmente consideradas. As análises recentes mais detalhadas, e os remédios adotados em alguns desses casos, apontam claramente para essa preocupação das autoridades com spill-overs das complementariedades de portfólio, notadamente em sua capacidade de aumentar barreiras a entrada (por potencialmente demandar entrada integrada e atuação simultânea em vários mercados) e de reduzir a capacidade de concorrentes igualmente eficientes oferecerem soluções integradas ou pacotes competitivos (com potencial alavancagem poder econômico de um mercado a outro).