Horas in itinere e trabalho rural

As horas in itinere, ou seja, as horas de trajeto são aquelas horas despendidas pelo empregado para chegar ao local de trabalho. Como regra, não são consideradas tempo à disposição do empregador. A avaliação do quão penoso pode ser chegar a um determinado local de trabalho sempre foi delegada ao próprio empregado.

No entanto, aos poucos, a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas havia se consolidado no sentido de que era considerado, para fins de jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular.

Detalhes foram cobertos pela jurisprudência, notadamente, pelas Súmulas 90 e 320 do TST, as quais preveem que a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público regular é circunstância que enseja o direito às horas in itinere, assim como na hipótese de o empregador cobrar, parcialmente ou não, algum valor pelo transporte. Ainda, destacam que se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido, as horas in itinere se limitam ao trecho não alcançado pelo transporte público.

O artigo 58, §2º da CLT, desde 2001, previa o cabimento das horas in itinere nos mesmos moldes da jurisprudência, tendo sido alterado em 2017, quando a Reforma Trabalhista determinou que o tempo despendido desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho (e retorno), caminhando ou por qualquer meio de transporte (mesmo que fornecido pelo empregador), deixaria de ser computado na jornada de trabalho.