BMA Review #72
Na edição número 72 da BMA Review, confira a análise dos nossos especialistas sobre a nova lei de licitações e a alocação dos riscos ambientais e outros destaques.
Clique aqui para ler na íntegra e acesse os artigos pelos links abaixo.
Boa leitura!
Trabalhista
Em pauta no STF: demissão coletiva, ultratividade e flexibilização - por Luiz Marcelo Góis e Cibelle Linero
O pronunciamento do STF quanto a esses três temas vem
em boa hora. Ele contribuirá de forma determinante para a
segurança jurídica nas relações de trabalho.
Tributário
Cooperação tributária
internacional: balanço e
perspectivas - por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa
As regras de transparência tributária internacional adotadas pelo
Brasil durante os últimos anos abriram uma nova frente de relações
entre fisco e contribuintes.
Ambiental
A nova lei de licitações e a alocação dos riscos ambientais - por José Guilherme Berman e Marina Maciel
A matriz de riscos oferece, assim, uma maior segurança jurídica para as partes, permitindo ao licitante precificar os riscos ambientais envolvidos e prever as ações necessárias para evitar a sua ocorrência ou mitigá-la.
Contencioso e Arbitragem
Retirada imotivada do sócio de sociedade limitada - por Gustavo Kulesza e Thaís Vieira de Souza Pereira
STJ decide que o sócio de limitada, ainda que regida supletivamente pela Lei das S.A., tem direito de retirar-se imotivadamente da sociedade.
Tributário
CSRF: Shopping não tem personalidade jurídica - por Vivian Casanova de C. Eskenazi e Carolina Carvalho de Andrade
Os condôminos, proprietários do bem comum, são os efetivos
beneficiários das receitas decorrentes de sua exploração e, portanto,
os sujeitos passivos dos tributos devidos sobre o retorno econômico
do empreendimento.
Tribunais Superiores
Controle judicial das decisões do CADE: uma análise do RE nº 1.083.955 - por André Macedo de Oliveira e Sarah Roriz de Freitas
Embora possa servir como efeito persuasivo para os julgadores, ainda há espaço para o questionamento das decisões do CADE perante o Poder Judiciário, que possivelmente continuará analisando tais decisões, caso a caso.
