Legislativo Federal e o debate sobre o 5G e as cidades inteligentes no Brasil
A promessa do aperfeiçoamento de aplicações tecnológicas como as financeiras, a internet das coisas e mesmo os veículos autônomos, prometida pela velocidade de transmissão e pela capacidade de rede do 5G, faz da tecnologia um assunto prioritário na pauta do Governo brasileiro.
A regulação do tema está centrada no Poder Executivo Federal, auxiliado tecnicamente pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Por isso, o fato movimenta os direitos das telecomunicações. As discussões políticas estão centradas, principalmente, nos ministérios da Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), Comunicações (Fábio Faria), Relações Exteriores (Carlos França), Ciência, Tecnologia e Inovações (Marcos Pontes) e Economia (Paulo Guedes).
A implantação do 5G no Brasil
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 18.3.2021, o Grupo de Trabalho daquela casa que acompanhou a implantação do 5G no Brasil convidou representantes do agronegócio para debater a conectividade do campo com a vinda do 5G.
Segundo os representantes do setor, o aumento da conectividade geraria um grande impacto sobre o valor bruto da produção agropecuária brasileira. Isso exige uma maior atuação do direito do agronegócio visando a segurança financeira e ambiental dos empreendimentos.
No último 25 de agosto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por maioria, a minuta do edital do “Leilão do 5G”. O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. A previsão da instalação de uma rede privativa de comunicação para o governo e de uma rede de fibra óptica na região amazônica foi aprovada pelo tribunal. O ministro Aroldo Cedraz foi o único que acompanhou a área técnica do tribunal, que apontou irregularidades no edital.
O documento foi enviado à Anatel, que está adequando o texto às determinações do TCU, devendo publicar o edital em breve. Dentro de 30 dias após a publicação, o certame será realizado. Segundo o Ministro das Comunicações, Fabio Faria, o leilão deve ocorrer em outubro. O direito de exploração das faixas será pelo prazo de 20 anos, e o certame será realizado em 16 lotes, divididos entre nacionais e regionais. Serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A expectativa é que o 5G possibilitará o avanço de vários temas, como da telemedicina, da indústria 4.0, do desenvolvimento de cidades inteligentes e até do direito empresarial.
Cidades inteligentes
Importante observar que, em relação ao tema das cidades inteligentes, a Câmara dos Deputados tem se dedicado ao estudo do assunto em razão do potencial de atrair investimentos para o Brasil. No relatório produzido pela Câmara, há menção a um estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em que, somente no âmbito da internet das coisas (segmento que deve se desenvolver intensamente com a implantação do 5G no Brasil), poderiam ser acrescidos entre US$ 50 e US$ 200 bilhões à economia brasileira.
A infraestrutura de conectividade para promoção das cidades inteligentes também contribui para o novo paradigma de trabalho e ensino à distância, que se aproximou do cotidiano da população brasileira desde o início da pandemia do coronavírus, em 2020.
Diante do cenário econômico e político atual, é esperado que o Legislativo Federal construa uma agenda voltada a criação de empregos e desenvolvimento da infraestrutura nacional, fundamentais para a retomada econômica. Nesse contexto, o debate sobre o 5G e as cidades inteligentes deve crescer e ganhar novos defensores, dentro e fora do parlamento.
