COVID-19 no Legislativo: veja as Medidas Provisórias do Congresso Nacional
Confira abaixo as principais Medidas Provisórias do Congresso Nacional. Basta clicar no nome da MP para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.
Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020: Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Medida Provisória nº 955, de 20 de abril de 2020: Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo. Leia medidas tomadas pelo Legislativo e Executivo em tempos de pandemia". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
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Crédito da imagem: Cytonn Photography/Unsplash
