E-book: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
O ano de 2025 consolidou uma guinada regulatória na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Esse avanço combinou a legislação existente com a aprovação da Lei nº 15.211/2025 ("Estatuto Digital da Criança e do Adolescente" ou "ECA Digital") e uma intensificação da atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre plataformas e ecossistemas digitais que tratam dados pessoais de menores.
Esses fatores culminaram também no aumento de demandas judiciais voltadas ao tema. Este e-book tem como objetivo apresentar o contexto jurídico e regulatório atual sob uma ampla perspectiva, abordando, inclusive, a atuação da ANPD. A partir de decisões administrativas e judiciais, é possível avaliar como conceitos relevantes relacionados à proteção de menores no ambiente digital estão sendo moldados na prática.
>>> CONFIRA NA PUBLICAÇÃO:
- Panorama de 2025
- Perspectiva Geral da Proteção da Criança e do Adolescente no Brasil
- Atuação da ANPD e Decisões Administrativas
- Atuação de Órgãos Públicos e Decisões Judiciais
- Conclusões e Tendências do Cenário Atual
