BMA Review #81: edição especial traz artigos sobre Parecer da CVM sobre SAFs, Lei da Igualdade Salarial e mais
A edição especial do segundo semestre da BMA Review traz alguns dos assuntos mais relevantes do mundo jurídico. Artigos que falam sobre a temática ESG, como os textos sobre a Lei de Igualdade Salarial e sobre a responsabilidade socioambiental global na cadeia de fornecimento, fazem parte da publicação.
O Parecer de Orientação da CVM em relação a Lei das SAFs, que pretende orientar os participantes do mercado sobre o emprego de instrumentos de acesso ao mercado de capitais pelas SAFs, é o artigo de capa desta edição, que conta ainda com textos dos nossos profissionais da área Tributária, Concorrencial, de Energia e mais.
Clique aqui para ler na íntegra ou confira abaixo cada um dos artigos. Caso queira ler algum texto específico, clique nos títulos para ser direcionado para cada um deles. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.
INSTITUCIONAL
2023: um ano para relembrar e celebrar
Em busca da equidade no escritório, um dos focos foi a contratação, retenção e desenvolvimento de profissionais negros, para que eles estejam representados em todos os níveis de nossa organização.
SOCIETÁRIO E M&A
CVM coloca a bola em campo com Parecer de Orientação voltado às SAFs
Por Gabriel Bürgel e Thiago Frazão
Ao buscar fornecer balizas sobre o que as SAFs devem esperar ao acessarem o mercado de capitais, a CVM deixa bastante claro o papel da regulamentação na proteção do mercado.
MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
Conflito de Interesses em Assembleia Geral de Debenturistas
Por Conrado de Castro Stievani e Alexandre Roscoe Lindenberg
Divergência de interesses entre debenturistas tornam-se mais evidentes quando a companhia emissora busca reestruturar suas dívidas.
TRABALHISTA
O que esperar do relatório de transparência previsto na Lei da Igualdade Salarial?
Por Cibelle Linero e Fernanda Nasciutti
De todas as inovações, o ponto que certamente está gerando maior controvérsia diz respeito à obrigação de publicação de relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.
AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A evolução da responsabilidade socioambiental global na cadeia de fornecimento e as implicações para empresas brasileiras
Por Fernanda A. Tanure, Márcio Pereira, Giovanna Lino e Marina Maciel
Dentre as iniciativas ESG, destaca-se um fenômeno global de regulamentação da obrigação das empresas de realizar a devida diligência na cadeia de fornecimento, garantindo a sua integridade.
INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Inovações nas concessões rodoviárias buscam maior sustentabilidade dos contratos
Por Ana Cândida de Mello Carvalho e Karla Botrel
O objetivo da nova política é incorporar lições aprendidas com concessões anteriores, atualizando regras licitatórias e contratuais e adaptando as novas concessões à pauta de sustentabilidade.
CONTRATOS COMERCIAIS E FRANQUIAS
Verbas rescisórias decorrentes da não renovação da vigência de contratos de concessão comercial
Por Tatiana Dratovsky Sister e Priscila Prado Faloppa
Superior Tribunal de Justiça, em recente acórdão, delimita verbas rescisórias aplicáveis às hipóteses em que montadora exerce a prerrogativa de não renovar o prazo de vigência de contrato de concessão comercial firmado com concessionária a prazo determinado.
COMPLIANCE, INVESTIGAÇÕES E DIREITO SANCIONADOR
Os 10 anos da Lei Anticorrupção
Por José Guilherme Berman
Os primeiros anos de aplicação da Lei nº 12.846/2013 pela CGU ficaram marcados pelas sanções impostas a empresas envolvidas na Operação Lava Jato (inclusive as que celebraram acordos de leniência).
CONCORRENCIAL
Declarações públicas e o Direito Concorrencial
Por Guilherme Morgulis e Giulia Smith
Investigações recentes do CADE indicam que, ao realizar declarações públicas ou responder a questionamentos de investidores ou jornalistas, as empresas devem se atentar ao conteúdo e à forma de suas afirmações, especialmente sobre seu comportamento futuro.
CONCORRENCIAL E TRABALHISTA
Intersecção entre o Direito Concorrencial e o Direito do Trabalho
Por Cibelle Linero, José Inacio F. de Almeida Prado Filho e Julia Reis Romualdo
A Lei Antitruste prevê a possibilidade de terceiros intervirem como interessados em processo junto ao CADE, que pode ser solicitada inclusive por sindicatos ou trabalhadores.
TRIBUTÁRIO
Um novo capítulo na história do Contencioso Tributário brasileiro
Por Letícia Pelisson e Natália Ferro Cavalcanti
A demora na definição de temas importantes, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, levou à perda da confiança e a muita insatisfação com a espera pela solução.
ENERGIA
Análise sobre alterações no procedimento para obtenção de outorgas de geração de energia elétrica
Por Carlos Frederico Lucchetti Bingemer, Bruna de Barros Correia e Artur Zamperlini Cochito
Além do desenvolvimento tecnológico, outro fator que possibilitou o incremento das fontes eólicas e fotovoltaicas no sistema elétrico brasileiro foi o incentivo conferido pelo Estado para a implementação dessas usinas.
CONCORRENCIAL
Operações imobiliárias precisam ser notificadas ao CADE?
Por Luiz Antonio Galvão e Matheus Barreto
Independentemente do setor, qualquer ato deve ser submetido ao CADE, verificados os critérios legais.
TRIBUTÁRIO
Limitação das multas tributárias: do STF ao Congresso Nacional
Por Lígia Regini, Paula Bardella e Pedro Clemente
Seja por nova lei, seja por decisão do STF, já passou da hora de fazer valer a Constituição Federal e limitar multas de natureza tributária, coibindo a arrecadação “às avessas” e o efeito confiscatório.
