BMA Review #88: edição traz artigos sobre a crise tarifária e contratos internacionais em cenário de incerteza, seguro para M&A no Brasil e mais
A edição 88 da BMA Review, a publicação trimestral do nosso escritório de advocacia, traz artigos sobre assuntos que afetam os mundos jurídico e empresarial. Temas como o uso estratégico dos seguro para M&A no Brasil, a importância de fazer uma due diligence ambiental e climática, e os novos desafios de competitividade que surgem com a reforma tributária e os fim dos incentivos de ICMS.
Nesta edição, o artigo de capa trata da crise tarifária e contratos internacionais em cenário de incerteza. Para exportadores brasileiros com operações recorrentes nos EUA, compreender os efeitos jurídicos dessa conjuntura é essencial.
Clique aqui para ler na íntegra ou confira abaixo cada um dos artigos. Caso queira ler algum texto específico, clique nos títulos para ser direcionado para cada um deles. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.
SEGUROS E SOCIETÁRIO E M&A
O seguro para M&A no Brasil: proteções e usos estratégicos
Por Henrique Beloch, Giacomo Grezzana e Thamires Guerra
O seguro de R&W permite transferir para uma seguradora o risco de passivos desconhecidos da empresa adquirida, trazendo benefícios para compradores e vendedores em operações de M&A.
INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
O novo marco legal do setor portuário brasileiro
Por Ana Candida de Mello Carvalho e Karla Botrel
O novo marco legal propõe transformações profundas na estrutura institucional e contratual do sistema portuário nacional.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Crise tarifária e contratos internacionais em cenário de incerteza
Por Rafael Castilho e Felipe Romero
O cenário de incerteza tarifária reforça a importância de contratos bem estruturados, com cláusulas claras, legislação aplicável cuidadosamente escolhida e mecanismos de resolução compatíveis com o grau de risco estipulado.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Interações entre o CDC e o Marco Civil da Internet no âmbito da publicidade no ambiente digital
Por Lívia Caldas Brito e Lorena Henriques Campos
O CDC e o Marco Civil da Internet se complementam na proteção do consumidor e na definição da responsabilidade civil na nova forma de interação publicitária online.
AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Due diligence ambiental e climática: blindagem de valor em M&A
Por Fernanda A. Tanure, Márcio Pereira e Maria Luísa Paes
Integrar riscos ambientais e climáticos à due diligence em M&A é uma estratégia para proteger o valuation e evitar a reprecificação. Essa análise antecipa riscos, fortalece a negociação, reduz o custo de capital e alinha as decisões às exigências dos investidores.
TRIBUTÁRIO
Reforma tributária, fim dos incentivos de ICMS e novos desafios de competitividade
Por Rodrigo Taraia e Caio Calzado Toschi
A reforma representa uma mudança na forma como o setor empresarial deverá lidar com os incentivos fiscais.
PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
5 anos da LGPD em vigor: 5 pontos de atenção
Por Felipe Palhares e Fernanda Villela Viana
No primeiro quinquênio da já não tão nova legislação de proteção de dados, muitas coisas mudaram no que tange à aplicação da lei e sua interpretação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O futuro da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
Por Cibelle Linero e Larissa Medeiros Rocha
Análise dos Temas 26 e 42 no TST e os impactos da uniformização jurisprudencial sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios na Justiça do Trabalho.
CONTRATOS COMERCIAIS E FRANQUIAS
PGR manifesta-se na ADPF no 1.106/DF e defende a constitucionalidade da Lei Ferrari
Por Tatiana Dratovsky Sister, Winnie Baptista Freitas e Bruno Ganz Granito
Até o momento, todos aqueles que se manifestaram nos autos defendem a improcedência da ação, revelando convergência pela manutenção dos termos constantes na Lei Ferrari.
TRIBUTÁRIO
Receita amplia conceito de royalties em tratado com a França e mantém IRRF sobre licença de comercialização de software
Por Andrea Oliveira e Murilo Vianna Artico
Solução de Consulta COSIT no 54/2025 reafirma o entendimento da Receita Federal de que a licença para comercialização de software se enquadra como royalty, ampliando o alcance do art. 12 do Tratado Brasil-França e permitindo a incidência de imposto no Brasil.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
A plataforma Verifact como substituição a atas notariais: breve estudo de jurimetria sobre a utilização da plataforma digital no Judiciário
Por Gustavo Kulesza, Fabio Rohloff Roquette e Maria Eduarda Moog Rodrigues da Cunha
A jurisprudência indica que a maioria dos tribunais tem aceitado a Verifact como meio válido para produção e registro de provas digitais.
