BMA Review #89: A proposta de reforma da Resolução CVM n° 77, a nova Lei dos Seguros e mais artigos
Para encerrar o ano de 2025, a edição 89 da BMA Review, a publicação trimestral do nosso escritório de advocacia, traz artigos dos nossos especialistas sobre temáticas relevantes e atuais sobre a relação entre o universo empresarial e jurídico.
Nosso artigo de capa trata da proposta de reforma da Resolução CVM nº 77 e os impactos nas recompras. Além disso, esta edição fala sobre a "estreia" do IBS e CBS, traz um resumo sobre o que muda para as empresas após a COP30 e destrincha a Nova Lei dos Seguros.
Clique aqui para ler na íntegra ou confira abaixo cada um dos artigos. Caso queira ler algum texto específico, clique nos títulos para ser direcionado para cada um deles. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.
TRABALHISTA
Jurisprudência trabalhista em movimento: tendências no TST e STF
Por José Luiz Meira Fernandes Cardoso e Miguel dos Santos Xavier
TST consolida-se como corte de precedentes em 2025, enquanto STF prepara para 2026 julgamentos de grande repercussão na esfera trabalhista.
SOCIETÁRIO E M&A
A proposta de reforma da Resolução CVM nº 77 e os impactos nas recompras
Por Fernanda Carneiro e Bruno Massena Cerqueira Costa
Além da padronização de conceitos, a proposta traz novo artigo que estabelece um conjunto de condições cumulativas para a aquisição diária de ações de própria emissão em mercados organizados.
TRIBUTÁRIO
"Estreia" do IBS e CBS: papel estratégico das obrigações acessórias
Por Ligia Regini, Rodrigo Alvarenga e Paula Massoni Bardella Oliveira
A partir de janeiro de 2026, os novos modelos de documentos fiscais terão validade jurídica para constituição do crédito tributário de CBS e IBS.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Mulheres na propriedade industrial: desigualdade persiste, mas há evolução
Por Ana Cristina Müller, Lilian Ghitnick Arcalji e Natália Furtado De Castro
Apenas 17% dos pedidos de patentes no Brasil são de depositantes mulheres, mas avanço é consistente e revela tendência positiva.
AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
COP30 – o que muda para as empresas: obrigações, oportunidades e riscos
Por Fernanda A. Tanure, Marina Maciel e Marlus Oliveira
Empresas brasileiras enfrentarão pressão regulatória e reputacional para alinhar suas operações às novas exigências globais.
SOCIETÁRIO E M&A
Lei nº 15.177/2025: Da diversidade mandatória para as estatais à inclusão de regras de transparência para todas as S.A.
Por Ana Paula Reis e Amanda Morais
A redação do dispositivo suscita debate quanto à sua abrangência: trata-se de obrigação restrita às companhias abertas que optarem pela reserva de vagas ou seria aplicável a todas as sociedades por ações, abertas e fechadas, regidas pela Lei das S.A.?
SEGUROS
A nova Lei de Seguros
Por Henrique Beloch e Gilda Pestana
A Lei nº 15.040/2024 introduz um novo marco legal do setor de seguros no Brasil, estabelecendo regras para os contratos de seguro em substituição às disposições do Código Civil.
ENERGIA
Compensação por curtailment na Lei nº 15.269/2025: desafios para a regulamentação
Por Bruna de Barros Correia, Julia Calgaro Moreira e João Pedro Groba Mendes Caputo Barreto
A interpretação sistemática da Lei nº 15.269/2025 indica que, no regime regressivo do art. 1-B, haverá integral compensação para os custos associados à indisponibilidade externa e à confiabilidade elétrica.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
ESG em contratos cross-border: lei aplicável e jurisdição
Por João Rafael Castro de Oliveira, Débora Fiszman e Ananda Bricio Crispim
À medida que Estados incorporam em suas legislações exigências socioambientais, a agenda ESG deixa de ser vista como acessória e passa a ter importância central na alocação de riscos, especialmente em contratos cross-border. Nesses casos, podem ser diversos os níveis de rigor regulatório de nações por princípio soberanas.
