BMA Review #83: Cláusulas ESG em contratos de infraestrutura, Stock Option Plans e segurança jurídica, e mais artigos
Estar atento às questões ESG é algo essencial para qualquer empresa do século XXI. A aplicação deste tipo de cláusula nos contratos de infraestrutura é o assunto do artigo de capa da edição 83 da BMA Review, nossa publicação trimestral.
O que mudou com o Domicílio Judicial Eletrônico, os próximos capítulos em busca de segurança jurídica para os Stock Option Plans e uma análise sobre o Guia V+, o guia de concentrações não-horizontais do CADE, são alguns dos assuntos explorados por nossos sócios e advogados neste material. Saiba mais também sobre o ajuste na governança do BMA Diversidade, nosso comitê que trabalha a diversidade como instrumento de transformação social.
Clique aqui para ler na íntegra ou confira abaixo cada um dos artigos. Caso queira ler algum texto específico, clique nos títulos para ser direcionado para cada um deles. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.
INSTITUCIONAL
BMA Diversidade ajusta governança e elege líderes para os grupos de propagadores; conheça os da causa LGBTQIAPN+
Por Mariana Brugger para o BMA Diversidade
A função de liderança será exercida por integrantes de diferentes áreas do escritório, que terão a responsabilidade de liderar iniciativas, promover diálogos sobre diversidade e ajudar a criar um ambiente acolhedor e inclusivo para todos. Como no dia 28 de junho é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, procuramos os líderes recém-eleitos do grupo dedicado a essa causa no BMA.
TRIBUTÁRIO
Stock Options Plans: próximos capítulos na busca da segurança jurídica
Por Vivian Casanova e Natalia Ferro
Atualmente, há duas frentes que se propõem a reduzir a insegurança jurídica que permeia o SOP, uma jurisprudencial e outra legislativa.
CONCORRENCIAL
Operações imobiliárias demandam aprovação do CADE?
Por Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti
Decisões recentes mostram evolução importante sobre operações imobiliária que exigem notificação prévia, mas não solucionam todas as dúvidas.
SOCIETÁRIO E M&A
Dividendos retidos reacendem discussões sobre destinação de resultados
Por Felipe Bon e Henrique Beloch
Como se sabe, a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) assegurou como um direito essencial dos acionistas a participação nos lucros sociais. O que não significa, contudo, que eles possam exigir a distribuição de todo o resultado da companhia.
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E TRIBUTÁRIO
Aplicação Temas 630 e 684 STF – PIS/COFINS sobre locação bens móveis e imóveis
Por Cristiana Moreira, Vivian Casanova e Carolina Andrade
A Lei nº 12.973/2014 já havia ampliado o conceito de receita bruta para compreender, além do produto da venda de bens e a prestação de serviços em geral, as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica.
ARTIGO DE CAPA: INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
A evolução das cláusulas ESG nas concessões de infraestrutura
Por Ana Cândida de Mello Carvalho e Karla Botrel
A definição de uma regulamentação que oriente, padronize e incentive adequadamente essas práticas, buscando criar um ambiente consistente e juridicamente seguro, pode contribuir – e muito – para o desenvolvimento de concessões de infraestrutura mais sustentáveis.
TRABALHISTA
A amizade nas redes sociais impede o depoimento testemunhal?
Por Fernanda Nasciutti e Matheus Henrique Silva Xavier
A jurisprudência majoritária defende que a mera demonstração da existência de vínculo nas redes sociais ou até mesmo fotos extraídas em um contexto de ambiente de trabalho não seriam capazes, por si só, de desconstituir a isenção da testemunha para prestar depoimento.
CONTRATOS COMERCIAIS E FRANQUIAS, E TRIBUNAIS SUPERIORES
Lei Ferrari e o futuro da regulamentação do mercado automobilístico
Por André Macedo de Oliveira, Tatiana Dratovsky Sister e Lívia Caldas Brito
A Lei foi concebida no final da década de 1970 e, de acordo com a ADPF nº 1.106, teria sido editada como uma política de assistência à indústria automobilística, a fim de garantir seu desenvolvimento equilibrado e harmonioso.
CONCORRENCIAL
O guia de análise de concentrações não-horizontais (Guia V+)
Por José Inacio F. de Almeida Prado Filho
Em abril de 2024, o CADE publicou seu novo guia de concentrações, com foco em efeitos verticais e conglomerais (Guia V+). De natureza não-vinculativa, ele procura dar mais transparência à atuação do CADE, porém sem limitar sua atividade interpretativa.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O que mudou com o Domicílio Judicial Eletrônico?
Por Renan Frediani Torres Peres, Gustavo Leitão e Nathalia Lenzi
Novas regras alteraram a forma como as empresas receberão citações e intimações. Além do risco de perda de prazos processuais, a ausência do registro de ciência via sistema, no prazo legal, também pode levar à aplicação de multas.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Alterações no instituto da tutela específica: o novo parágrafo único do art. 499 do CPC
Por Aécio Filipe C. F. de Oliveira e Fernando Benites Ortega Gonçalves
A Lei nº 14.833/2024 promoveu uma alteração no art. 499 do Código de Processo Civil, o qual rege a possibilidade de se converter a obrigação de (i) fazer, (ii) não fazer e (iii) entregar coisa em indenização por perdas e danos, passando a incluir parágrafo único que faculta ao réu optar, com a última palavra, pelo cumprimento da tutela específica.
CONTRATOS COMERCIAIS E FRANQUIAS
Contratos de representação comercial
Por Tatiana Dratovsky Sister, Priscila Prado Faloppa, Letícia Gomes de Oliveira e Bianca Galvão Pires
Com o objetivo de expansão, representantes comerciais ganham destaque ao identificar novos mercados e clientes. No entanto, é crucial distingui-los de outras modalidades de contrato, considerando os aspectos legais.
DIREITO DO AMBIENTE E CLIMA
A insegurança jurídica para a disposição final de resíduos: um olhar para o julgamento da ADC 42 pelo STF
Por Fernanda A. Tanure e Márcio Pereira
Reabertura de julgamento no STF sobre a (in)constitucionalidade da gestão de resíduos ser considerada utilidade pública para intervenção em APP é oportunidade de se distinguir aterro sanitário de lixão e exigir efetividade das políticas públicas.
