BMA Review #84: decisão da CVM sobre token D¥N, novas regras para eleição de foro e mais artigos
Os criptoativos são uma realidade com a qual o Mercado Financeiro e de Capitais precisa lidar, e como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os interpreta é algo que merece atenção. Recentemente, a autarquia decidiu que o token D¥N da Dynasty Global Investments não se classifica como valor mobiliário. Este é o assunto do artigo de capa da edição 84 da BMA Review.
A publicação trimestral do nosso escritório de advocacia traz ainda artigos sobre as incertezas na substituição de conselheiros, orientações sobre
tributação de não residentes e mais.
Clique aqui para ler na íntegra ou confira abaixo cada um dos artigos. Caso queira ler algum texto específico, clique nos títulos para ser direcionado para cada um deles. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.
INSTITUCIONAL
Voluntariado: doar também significa receber
Por Mariana Brugger para o BMA Inspiração
BMA InspirAção promove engajamento entre os integrantes em ações sociais de fomento à educação, ao empreendedorismo com impacto social e à cultura. Conheça algumas das que foram apoiadas em 2024.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Novas regras para eleição de foro e competência territorial
Por Matheus Barcelos, Rafael da Rocha Castilho e Luiz Marcelo Aiex
As modificações introduzidas pela Lei nº 14.789/2024, já em vigor, exigem atenção na redação de novos contratos e na decisão sobre o foro para ajuizamento de novas ações, além de poderem interferir em processos já em curso.
TRIBUTÁRIO
Novas orientações sobre tributação de não residentes
Por Hermano Notaroberto Barbosa e Raquel Maluf
Apesar de tratarem de casos específicos, os novos precedentes podem afetar a interpretação de outras modalidades de operação nos mercados financeiro e de capitais.
MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
CVM decide que token D¥N não é valor mobiliário
Por Henrique Pimenta e Victória Tavares Carneiro Mesquita
A CVM decidiu que o token D¥N da Dynasty Global Investments não se classifica como valor mobiliário, após discussões sobre suas características e implicações para os investidores. Essa decisão destaca a complexidade da avaliação de ativos digitais.
SOCIETÁRIO E M&A
Mitigando incertezas na substituição de conselheiros
Por Rafael Calabria e Felipe Guimarães Rosa Bon
A Lei das S.A. confere bastante flexibilidade aos acionistas para que eles possam regular, por meio de regras estatutárias, a forma mais adequada para a substituição dos seus conselheiros.
TRABALHISTA & INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Como lidar com a comprovação do cumprimento da cota de PcDs exigida na Nova Lei de Licitações
Por Fernanda Nasciutti, José Guilherme Berman e Ana Luisa Dantas
Embora a mudança trazida pela Nova Lei de Licitações − obrigatória desde janeiro de 2024 − represente um salutar avanço na promoção da inclusão de PcDs no mercado de trabalho, não se pode ignorar o impacto que ela traz às contratações públicas, em razão dos desafios enfrentados por muitas empresas na atração, contratação e retenção desses profissionais.
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Alienação fiduciária de imóveis: escritura pública ou instrumento particular?
Por Cristiana Moreira
O texto trata da nova interpretação dada pelo CNJ ao art. 38 da Lei nº 9514/1997, segundo o qual apenas as entidades autorizadas a operar no SFI podem utilizar instrumentos particulares para constituição de alienações fiduciárias de imóveis. Para todos os demais casos, a escritura pública será exigida.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
IBA atualiza diretrizes sobre conflitos de interesses em arbitragem internacional
Por André Abbud, Gustavo Kulesza e João Rafael Castro
A falha no dever de revelação pelo árbitro não necessariamente implica conflito de interesses. Com o recente julgado do STJ a respeito, a jurisprudência brasileira alinhou-se a essa diretriz.
