Fernanda Villela
21.10.2026
MJSP recomenda monitoramento de jogos eletrônicos com caixas de recompensa e reforça dever de verificação de idade
Leia mais
05.10.2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamenta sistema nacional de notificação de violações contra crianças e adolescentes no ambiente digital
Leia mais
30.09.2026
Intensificação da fiscalização de plataformas digitais, publicidade online e sistemas de IA conversacionais
Leia mais
Edição #92 29.09.2026
ECA Digital: como a ANPD avalia a adequação das empresas
Leia mais
15.09.2026
A interpretação da ANPD sobre a adequação ao ECA Digital
Leia mais
03.09.2026
Novas regras do Marco Civil da Internet entram em vigor e ampliam deveres de plataformas digitais
Leia mais
30.06.2026
CNJ regulamenta alvarás judiciais para atividade artística de crianças e adolescentes no ambiente digital
Leia mais
20.04.2026
Cronologia: A evolução estrutural da ANPD desde 2018
Leia mais
23.03.2026
ECA Digital: ANPD divulga cronograma de regulamentação e fiscalização
Leia mais
19.03.2026
ECA Digital e sua regulamentação entram em vigor
Leia mais
27.01.2026
Reconhecimento da Decisão de Adequação Brasil-União Europeia
Leia mais
20.01.2026