COVID-19 no Legislativo: proposições apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em resposta ao avanço do Coronavírus, o legislativo apresentou múltiplas proposições com o objetivo de contornar suas consequências sanitárias e econômicas. Confira abaixo as principais delas apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de lei nº 1.048/2020: Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, durante o período de estado de calamidade pública. Projeto aprovado, aguardando sanção do governador.

Projeto de Lei nº 1.035/2020: Assegura aos locatários de imóveis comerciais, o direito de negociar os seus contratos para manter o equilíbrio financeiro, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à COVID-19. Projeto aprovado, aguardando sanção do governador.

Projeto de Lei nº 1.057/2020: Define regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos às pessoas em privação de liberdade, durante a vigência do estado de emergência por causa da pandemia COVID-19. Projeto aprovado, aguardando sanção do governador.

Projeto de Lei nº 1.047/2020: Estabelece as medidas que podem ser tomadas durante o período de emergência na saúde pública. Projeto aprovado, aguardando sanção do governador.

Projeto de Lei nº 1.060/2020: Inclui entre as atividades que podem ser realizadas pelas chamadas "Fábricas Sociais" a formação de mão de obra para confecção de máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, vestimentas hospitalares, gorros e sapatilhas. Projeto aprovado, aguardando sanção do governador.