COVID-19 no Legislativo: confira as principais proposições em âmbito federal e estadual

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Gráfico: veja as proposições legislativas apresentadas do início da pandemia até 27 de março de 2020

Em resposta ao avanço do Coronavírus, o legislativo apresentou múltiplas proposições com o objetivo de contornar suas consequências sanitárias e econômicas. Ao todo, considerando o legislativo federal e estadual, mais de 1000 proposições foram apresentadas, e esse número deve continuar crescendo nos próximos dias. Partindo desse imenso volume de informações, selecionamos alguns assuntos com o objetivo de facilitar o acompanhamento do tema.

Medidas de proteção aos trabalhadores e incentivos fiscais para preservar empresas em situação de dificuldade permeiam a maioria dessas propostas. Há propostas como instituição de empréstimo compulsório e requisição administrativa, pelo Poder Público, de bens móveis, imóveis, serviços e insumos de saúde, de propriedade particular. Outras proposições voltam-se ao combate à manipulação e ao abuso de preços, além da suspensão de cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial.

Também foi proposta a suspensão de protestos de títulos de créditos, de cobrança do pagamento de aluguéis e o pagamento de financiamentos de bens móveis (veículos automotores) e imóveis (casa própria). De outro lado, soluções como a Telemedicina parecem responder à proibição de que planos e operadoras de saúde no estado do Rio de Janeiro recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela COVID-19.

Passando por temas como cancelamento e remarcação de passagens aéreas e a suspensão temporária da cobrança da alíquota do IPVA, confira a nossa seleção de proposições selecionando as opções abaixo: