COVID-19 no Legislativo: proposições apresentadas no Senado

Em resposta ao avanço do Coronavírus, o legislativo apresentou múltiplas proposições com o objetivo de contornar suas consequências sanitárias e econômicas. Confira abaixo as principais delas apresentadas no Senado. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 780/2020: Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão da COVID-19.

Projeto de Lei nº 802/2020: Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão da pandemia do Coronavírus.

Projeto de Lei nº 835/2020: Dispõe sobre a execução imediata das emendas orçamentárias impositivas pela União destinada aos Estados e Municípios, no exercício de 2020, para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 800/2020: Institui incentivos fiscais para o setor de turismo durante a pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 751/2020: Dispõe sobre a manutenção dos empregados em período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19.

Projeto de Lei nº 766/2020: Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 799/2020: Concede isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de COVID-19 (coronavírus).

Projeto de Lei nº 884/2020: Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de aluguéis em caráter emergencial a pessoas físicas e jurídicas, bem como os casos da assunção destes valores pelo Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia da COVID-19.

Projeto de Lei nº 867/2020: Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar direito à suspenção por 04 (quatro) meses dos contratos de trabalho com direito a percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado devido à pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 944/2020: Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 949/2020: Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência provocado pela pandemia da COVID-19.