COVID-19: Normativo - fique por dentro das principais propostas da Assembleia Legislativa de São Paulo

Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 218/2020: Determina a disponibilização de informações oficiais, atualizadas em tempo real, sobre a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 224/2020: Institui ações de natureza pública e privada enquanto vigorar a quarentena de isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 217/2020: Institui o Programa Estadual de Auxílio Emergencial, destinado às famílias com crianças matriculadas na rede de creches públicas durante a pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 223/2020: Institui o Programa de Segurança Alimentar, destinado ao atendimento das populações mais vulneráveis durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 215/2020: Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos, destinado às famílias com renda afetada pela necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 230/2020: Cria, em caráter de excepcionalidade, abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro da saúde e de outros quadros, por serviços essenciais prestados no combate à pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 222/2020: Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo - confira algumas medidas tomadas pelo Executivo, Legislativo e pelas Agências Reguladoras". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

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