COVID-19: Normativo - fique por dentro das principais propostas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

​Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 2294/2020: Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Estado do Rio de Janeiro      

Projeto de Lei nº 2292/2020: Dispõe sobre a entrega domiciliar de remédios de uso contínuo distribuídos aos idosos e pacientes em grupo de risco pela Riofarmes, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).         

Projeto de Lei nº 2305/2020: Determina às clínicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de COVID-19    

Projeto de Lei nº 2306/2020: Determina que o Poder Executivo deverá estabelecer hospitais e/ou leitos de referência para o tratamento de crianças e adolescentes acometidos ou com suspeita de COVID-19 e dá outras providências           

Projeto de Lei nº 2301/2020: Autoriza o poder executivo ampliar para 25m3 o volume mensal de água estimado para unidades residenciais de consumidores nas áreas identificadas como de interesse social, constantes do Decreto nº 25438 de 21 de julho de 1999, enquanto durar o estado de calamidade em decorrência do coronavírus (COVID-19) Decreto nº 46.984 de 20 de março de 2020.

Projeto de Lei nº 2309/2020: Autoriza o executivo a criar gratificação especial temporária de insalubridade para os policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes da SEAP e do DEGASE do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) estabelecido pelo Decreto nº 46.984, de 20/03/2020.           

Projeto de Lei nº 2299/2020: Dispõe sobre a isenção de pedágio, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, aos profissionais taxistas, enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.    

Projeto de Lei nº 2297/2020: Dispõe sobre o tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPI).     

Projeto de Lei nº 2303/2020: Proíbe adoção de medidas discriminatórias ou restritivas nas unidades de saúde públicas e privadas que estabeleçam tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 2296/2020: Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de emergência.       

Projeto de Lei nº 2313/2020: Autoriza o poder executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de emergência no âmbito dos músicos e dá outras providências           

Projeto de Lei nº 2314/2020: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de mensalidade e de planos adquiridos em academias de ginastica ou para pratica de esportes durante o isolamento social na forma que menciona e dá  outras providências.         

Projeto de Lei nº 2288/2020: Autoriza o Poder Executivo a comprar produto fornecidos pelos empreendimentos de impacto social, na forma que menciona, e dá outras providências.        

Projeto de Lei nº 2289/2020: Institui o programa emergencial de reconversão industrial em razão da situação de calamidade pública, na forma que menciona     

Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo - confira algumas medidas tomadas pelo Executivo, Legislativo e pelas Agências Reguladoras". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

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Crédito da imagem: Pressfoto/Freepik