COVID-19: Normativo - fique por dentro das principais propostas da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.
Moção nº 343/2020: Manifesta Moção de Louvor aos Pesquisadores do Distrito Federal que sequenciaram o genoma do coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei Complementar nº 35/2020: Institui o Plano Emergencial de Manutenção da Renda para trabalhadores que foram desempregados em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 1126/2020: Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 1110/2020: Institui a Ação Estratégica 'Brasília Conte Comigo', voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei Complementar nº 41/2020: Altera critérios para o adicional de periculosidade aos servidores públicos do distrito federal que atuem diretamente no controle, prevenção e atendimento ao vírus da COVID-19.
Projeto de Lei nº 1119/2020: Dispõe sobre a hospedagem gratuita para os trabalhadores da área de saúde que atuam na linha de frente como medidas de precaução ao combate à COVID-19 no Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1112/2020: Suspende o pagamento, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, das parcelas de imóveis adquiridos por micro e pequenos empresários junto à Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap para implantação de empreendimentos econômicos no Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1115/2020: Dispõe sobre a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus COVID-19, em todo o Distrito Federal.
Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo - confira algumas medidas tomadas pelo Executivo, Legislativo e pelas Agências Reguladoras". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
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Crédito da imagem: katemangostar/Freepik
