COVID-19: Normativo - leia as propostas que circulam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 2355/2020: Dispõe sobre a transparência na divulgação dos boletins diários relacionados à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Projeto de Lei nº 2365/2020: Dispõe sobre a implementação, pelo Estado do Rio de Janeiro, de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da COVID-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.

Projeto de Lei nº 2325/2020: dispõe sobre os prazos de garantia de bens e serviços durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2349/2020: Fica proibido o reajuste tarifário das concessionárias e permissionárias dos serviços públicos enquanto perdurar a pandemia, função do novo coronavírus- COVID-19 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 2324/2020: Autoriza o estado a regular a fila única de UTI e CTI dos casos graves de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavirus.

Projeto de Lei nº 2354/2020: Dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2356/2020: Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 2318/2020: Dispõe sobre a realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas com sintomas de Sars-CoV2 (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto permanecer o estado de emergência decretado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro

Projeto de Lei nº 2338/2020: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com associações e cooperativas de costureiras para a confecção de máscaras de tecido para auxiliar no combate ao coronavírus – COVID-19.

Projeto de Lei nº 2327/2020: Dispõe sobre o funcionamento de instituições financeiras, lotéricas e agências bancárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de reconhecimento de emergência na saúde pública, decretado pelo Estado, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 2369/2020: Dispõe sobre a autorização da prática da telemedicina no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID-19– coronavírus e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2331/2020: Assegura o pagamento de valor mensal aos professores em contrato temporário, durante o fechamento da rede pública estadual de educação, em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID-19.

Projeto de Lei nº 2362/2020: Institui medidas que assegurem o funcionamento de empresas de pequeno porte – EPP e micro empresas – me, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.

Projeto de Lei nº 2357/2020: dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo. Resumo da semana traz proposições e medidas tomadas pelo Legislativo e Executivo; leia". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

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