Boletim TCU: confira as principais notícias de outubro/2020

​Agronegócio: a sistemática federal para o registro de agrotóxicos

Foi objeto de deliberação do Plenário do TCU uma auditoria voltada à compreensão da sistemática federal para o registro de agrotóxicos e à identificação das eventuais necessidades de correções em face das disfunções burocráticas, envolvendo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

• LEIA NA ÍNTEGRA

Energia Elétrica: Leilão ANEEL para construção, operação e manutenção de empreendimentos que comporão a Rede Básica do SIN

O Plenário também se debruçou sobre o acompanhamento do Leilão Aneel 1/2020, cujo objeto é a concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, por um período de 30 anos, abrangendo a construção, operação e manutenção de empreendimentos que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao todo, serão leiloados 11 lotes, totalizando 1.958 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação de subestações. Os investimentos são estimados em R$ 7,33 bilhões.

• LEIA NA ÍNTEGRA

Portos: um olhar sobre o modelo de exploração pública e privada

Foi realizada auditoria sobre o modelo de exploração da atividade portuária nos portos públicos brasileiros, analisado em comparação ao modelo de exploração de terminais privados e aos modelos aplicados a portos internacionais de referência.

• LEIA NA ÍNTEGRA

Infraestrutura: deliberação sobre o Fiscobras

Em deliberação sobre o programa de fiscalização de obras (Fiscobras) de 2020, o TCU classificou 5 obras no rol daquelas que contêm indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação ou de retenção de valores: o Canal Adutor do Sertão Alagoano, a Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA, as Obras de construção da BR-040/RJ, as Obras de Ampliação de Capacidade da BR-290/RS e as Obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 a km 357,4.

• LEIA NA ÍNTEGRA

TCU no enfrentamento à pandemia da COVID-19

Desde o início da pandemia da COVID-19 e, consequentemente, das ações emergenciais tomadas pela Administração Pública para seu enfretamento, o TCU tem concentrado esforços para fiscalizar atos e contratos públicos, atuando ora de forma preventiva, auxiliando o Poder Público na tomada de decisões, ora de forma reparadora, a posteriori, coibindo ilegalidades eventualmente cometidas.

• LEIA NA ÍNTEGRA

Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

Crédito da imagem: SECOM/TCU