COVID-19 no Legislativo: proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo

Em resposta ao avanço do Coronavírus, o legislativo apresentou múltiplas proposições com o objetivo de contornar suas consequências sanitárias e econômicas. Confira abaixo as principais delas apresentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 57/2020: Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.

Projeto de Lei nº 150/2020: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária do ICMS sobre equipamentos para testagem e diagnóstico do novo coronavírus - COVID-19, álcool em gel 70%, respiradores pulmonares e equipamentos de respiração artificial congêneres.

Projeto de Lei nº 152/2020: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de surto de coronavírus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 143/2020: Reduz os subsídios dos Deputados Estaduais durante o período do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavíus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 144/2020: Institui políticas emergenciais relativas às condições de trabalho dos servidores públicos do Estado para a prevenção e eliminação da propagação da COVID-19.

Projeto de Lei nº 148/2020: Veda o corte por inadimplência do fornecimento de água tratada e energia elétrica durante o período de calamidade imposto pelo Poder Executivo em razão da pandemia da COVID-19.

Projeto de Lei nº 146/2020: Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 140/2020: Isenta de cobrança do ICMS as receitas prejudicadas pelo fechamento compulsório das atividades comerciais no Estado em razão da COVID-19.

Projeto de Lei nº 138/2020: Estabelece medidas para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais durante o período de duração da pandemia da COVID-19.

Projeto de Lei nº 115/2020: Determina que as passagens aéreas e os pacotes de viagens adquiridos no Estado possam ser cancelados ou remarcados em razão da doença COVID-19.

Projeto de Lei nº 111/2020: Torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da COVID-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.

Projeto de Lei nº 106/2020: Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus - COVID-19.

Projeto de Lei nº 112/2020: Autoriza o Poder Executivo a criar bolsa alimentação para alunos da rede pública de ensino durante a suspensão temporária e emergencial das aulas para prevenção de contágio pelo novo coronavírus - COVID-19.