COVID-19 no Legislativo: proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Em resposta ao avanço do Coronavírus, o legislativo apresentou múltiplas proposições com o objetivo de contornar suas consequências sanitárias e econômicas. Confira abaixo as principais delas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Lei 8.766/2020: Autoriza o poder executivo a conceder isenção do ICMS nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo coronavírus.

Lei nº 8.769/2020: Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Projeto de Lei nº 1995/2020: Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (sars-civ-2).

Projeto de Lei nº 2155/2020: Proíbe que planos e operadoras de saúde no estado do rio de janeiro recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela COVID-19 em razão de prazo de carência de contratos.

Projeto de Lei nº 2192/2020: Determina a concessão da isenção para o pagamento dos serviços públicos, das concessionárias de água / esgoto e energia elétrica, em relação aos microempreendedores individuais e autônomos, durante o período de pandemia de corona vírus, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2189/2020: Suspende o protesto de títulos durante período certo e dá outras providências

Projeto de Lei nº 2183/2020: Autoriza o poder executivo a fomentar ações de acolhimento temporário à população em situação de rua em virtude de epidemias no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Projeto de Lei nº 2157/2020: Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de proteção individual e kits de higiene à população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2191/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados ao enfrentamento à situação de calamidade pública enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-2019).

Projeto de Lei nº 2177/2020: Concede suspensão temporária da cobrança da alíquota do IPVA.

Projeto de Lei nº 2188/2020: Isenta os veículos de transporte de cargas ao pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública na saúde, em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID-19.

Projeto de Lei nº 2194/2020: Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no estado do Rio de Janeiro em razão da COVID-19.

Projeto de Lei nº 2123/2020: Determina que, seja concedido a isenção temporária da alíquota do ICMS sobre a circulação de produtos e prestação de serviços utilizados na prevenção da COVID-19 (coronavírus), no âmbito do estado do Rio de Janeiro.