COVID-19: Normativo - leia as propostas que circulam na Assembleia Legislativa de São Paulo

Confira abaixo as principais propostas apresentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Basta clicar no nome do projeto de lei para ler a proposta na íntegra. Caso queira ver outras propostas e projetos, clique aqui.

Projeto de Lei nº 241/2020: Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.

Projeto de Lei nº 238/2020: Restringe a realização de cultos presenciais em templos religiosos como parte dos protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da COVID-19.

Projeto de Lei nº 240/2020: Autoriza a realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos para as pessoas com sintomas de COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado.

Projeto de Lei nº 246/2020: Autoriza o Poder Executivo a pagar adicional extraordinário a trabalhadores e servidores das áreas da enfermagem e de atendimento epidemiológico e sanitário, decorrente de suas atividades no período de combate à COVID-19.

Projeto de Lei nº 239/2020: Suspende o pagamento de jetons e demais remunerações e/ou gratificações de qualquer natureza aos membros dos conselhos de administração e dos conselhos fiscais das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas do Estado durante a pandemia de COVID-19.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020: Susta os efeitos do Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Este conteúdo faz parte do informativo multidisciplinar: "COVID-19: Normativo. Resumo da semana traz proposições e medidas tomadas pelo Legislativo e Executivo; leia". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

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