BMA Review #73: confira os artigos escritos pelos nossos profissionais
Leia a edição na íntegra acima ou confira abaixo cada um dos artigos. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco. Boa leitura!
INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Acordos nas ações de Improbidade Administrativa
É preciso refletir se a regulamentação dos ANPCs por diversos entes é saudável ou não. A diversidade de regulamentos abre margem para o estabelecimento de diretrizes diferentes, a depender do ente com o qual se negocie o ANPC.
Vacinação e retorno ao trabalho presencial
Por Cibelle Linero e Ana Forn
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, as empresas começam a planejar o retorno às atividades presenciais e se questionam acerca da possibilidade de exigirem a vacinação dos empregados para o retorno presencial e quais seriam as medidas disciplinares cabíveis para aqueles que se recusam a vacinar.
Exclusão de tributos da base do PIS/COFINS: o que esperar do STF?
Em breve, a tese do século no âmbito do Direito Tributário deverá ganhar novos capítulos no STF.
IRPJ e CSLL na recuperação de indébito tributário: a Polêmica do Quando
Por Lígia Regini e Thiago Lozano Spressão
Qual o momento de tributação pelo IRPJ e pela CSLL sobre o indébito reconhecido judicialmente?
MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
Supervisão Baseada em Risco: Diretrizes da fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários para 2021/22
Por Daniella Fragoso e Fernanda Pereira Carneiro
Entender o conteúdo da SBR é, sem dúvida, essencial, não só para diminuir riscos regulatórios, mas também enquanto possibilidade de aprimoramento de governança pelos agentes de mercado.
Legislativo Federal e o debate sobre o 5G e as cidades inteligentes no Brasil
Por Giovani Menicucci e Lucas Gonçalves Simões Vieira
A quinta geração de redes de comunicação móvel (5G) vem passando por intensa movimentação política no Brasil.
Justiça Penal Negocial - Getting the (plea) deal through
Por Bernardo Weaver
Passadas três décadas da promulgação da Constituição de 1988 o sistema de justiça penal por ela construído começou a dar sinais de mudança. Dois eventos tectônicos da história recente do país marcaram esse processo, um de natureza substantiva e outro processual.
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