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08.05.2020
COVID-19: Normativo. Confira as medidas tributárias da primeira semana de maio
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08.05.2020
COVID-19: Normativo - leia propostas e projetos do Executivo, Legislativo e Agências Reguladoras na primeira semana de maio
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07.05.2020
COVID-19 no Judiciário: Judiciário adia pagamento de tributos retidos na fonte e mais decisões da semana
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30.04.2020
Governo Federal altera lista de serviços públicos e atividades considerados essenciais
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30.04.2020
SUFRAMA edita Portaria nº 320/2020 para permitir o uso dos recursos do PD&I em projetos de combate à COVID-19
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30.04.2020
Prefeitura do Rio de Janeiro dispensa licenciamento urbanístico e ambiental para hospitais de campanha
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30.04.2020
Governo Federal mantém restrição de entrada de estrangeiros no País
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30.04.2020
Agência Nacional de Águas prorroga prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos
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30.04.2020
COVID-19 no Legislativo: fique por dentro dos Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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30.04.2020
COVID-19 no Legislativo: fique por dentro dos Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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30.04.2020
COVID-19 no Legislativo: fique por dentro das Medidas Provisórias apresentadas no Congresso Nacional
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30.04.2020