Artigos e Notícias
Artigos, análises e participações do BMA na mídia, além de notícias, eventos e iniciativas ESG.
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25.11.2022
European Data Protection Board pretende alterar Regra de Notificação de Vazamentos de Dados para Controladores fora da União Europeia
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25.11.2022
TJSP conclui que dados pessoais não sensíveis podem ser divulgados para a proteção ao crédito sem o consentimento do titular
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25.11.2022
Justiça Federal suspende os efeitos de despacho da SENACON e autoriza empresa a realizar telemarketing sem o consentimento do consumidor
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25.11.2022
ANATEL adota novas medidas contra o telemarketing abusivo
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25.11.2022
Senado inicia consulta pública sobre Projeto de Lei que gera Incentivos Fiscais para empresas que se adequem à LGPD
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25.11.2022
Comissão Europeia prepara decisão preliminar para novo framework de transferência de dados pessoais entre os EUA e a União Europeia
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25.11.2022
TST limita a quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-empregado aos metadados
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25.11.2022
ANPD publica guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais
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25.11.2022
Congresso aprova Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
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23.11.2022
Marcas de luxo no ambiente digital
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23.11.2022
Carf permite utilização de créditos sem retificação de declarações fiscais
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23.11.2022