Decisões
13.02.2025
CADE define hipóteses de notificação de operações envolvendo a transferência de ativos imobiliários
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27.10.2023
iNFRADebate: Inovações nas concessões rodoviárias buscam maior sustentabilidade dos contratos
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22.12.2022
Informativo Ambiental: STF determina a reativação do Fundo Amazônia e mais notícias de novembro de 2022
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05.12.2022
Em favor da Securities and Exchange Commission, Justiça dos EUA decide que Token da LBRY é um valor mobiliário
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18.01.2022
Publicado decreto que institui o Programa Nacional de Logística Reversa e mais notícias da área Ambiental
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08.07.2021
Informativo Ambiental: notícias de Junho de 2021
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21.06.2021
Panorama Tribunais Superiores: notícias de Junho de 2021
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18.06.2021
Retirada imotivada do sócio de sociedade limitada
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02.06.2021
Informativo Ambiental: notícias de Maio de 2021
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12.05.2021
Finalizado julgamento pelo STF da extensão de prazos de vigência de patentes
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20.04.2021
STF decide que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
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19.04.2021