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Edição #89 22.12.2025
BMA Review #89: A proposta de reforma da Resolução CVM n° 77, a nova Lei dos Seguros e mais artigos
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19.12.2025
Congresso aprova redução de incentivos fiscais federais e aumento da tributação de JCP, fintechs e apostas de quota fixa
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18.12.2025
INPI redefine exame prioritário, entenda o impacto para a classificação H04
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18.12.2025
Estratégia de PI do Brasil 2025–2027: Impulsionando a Inovação, a Competitividade e o Desenvolvimento Sustentável no Brasil
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17.12.2025
BMA é reconhecido na Categoria Prata da 2ª Edição do Selo Promove Mulheres Advogadas – OAB/SP
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16.12.2025
Agenda do Congresso Nacional: 15 a 19 de dezembro de 2025
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09.12.2025
Ponto de Vista: Como garantir imparcialidade real na regulação de plataformas digitais?
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09.12.2025
Novo marco do setor elétrico: Lei nº 15.269/2025 promove alterações em leis centrais do setor de energia elétrica e de petróleo e gás
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09.12.2025
Ponto de Vista: IBS e CBS na base do ICMS: Divergência federativa e insegurança jurídica
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08.12.2025
Agenda do Congresso Nacional: 8 a 12 de dezembro de 2025
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08.12.2025
Conheça os vencedores do 2º Concurso Cultural de Monografias Ministro Oscar Dias Corrêa
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08.12.2025